POLÍTICA DE REEMBOLSO DO POR.LIFE
O POR.LIFE, como instituição sem fins lucrativos, opera em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Esta política define as condições para solicitações de reembolso e devolução de bens ou serviços adquiridos através de nosso site ou canais oficiais.
1. Direito de Arrependimento
1.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto ou serviço adquirido, desde que a solicitação seja feita em compras realizadas fora do estabelecimento físico (e-commerce, por telefone, etc.).
1.2. Para exercer este direito, é necessário entrar em contato conosco pelo e-mail contato@por.life com uma declaração clara de sua intenção de desistir da compra.
2. Condições para Devolução
2.1. Para que os produtos sejam elegíveis para devolução, as seguintes condições devem ser atendidas:
O produto deve estar em perfeito estado e sem indícios de uso;
Deve ser devolvido na embalagem original, incluindo todos os acessórios e manuais, se aplicável;
O prazo para devolução não pode exceder 7 (sete) dias corridos do recebimento.
2.2. Produtos que não atendem às condições acima poderão ter a devolução ou reembolso recusados.
2.3. Os seguintes itens não são elegíveis para devolução:
Produtos personalizados ou feitos sob medida;
Itens que, por sua natureza, não podem ser devolvidos, como produtos perecíveis ou com prazo de validade expirado;
Produtos lacrados que foram abertos e que não podem ser devolvidos por questões de saúde ou higiene.
3. Processo de Devolução
3.1. O cliente é responsável pelo custo do envio do produto devolvido, salvo em casos de defeito ou erro no envio.
3.2. Para efetuar a devolução, envie o produto para o endereço:
Rua Professor Miguel de Souza, 41 - 201 - Buritis - Belo Horizonte | MG CEP: 30575-255
3.3. Recomendamos o uso de um serviço de transporte rastreável e com seguro. O POR.LIFE não se responsabiliza por itens perdidos ou danificados durante o transporte de devolução.
4. Reembolsos
4.1. Após o recebimento e inspeção do produto devolvido, notificaremos você sobre o status de sua solicitação. Se aprovado, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis.
4.2. O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra. Não serão cobradas taxas adicionais para o reembolso.
4.3. Em caso de produtos adquiridos como presentes:
Se o presente foi enviado diretamente ao destinatário, um crédito em vale-compra será emitido no valor do produto devolvido.
Se o presente foi adquirido pelo doador e enviado posteriormente ao destinatário, o reembolso será feito ao comprador original.
5. Produtos com Defeitos
5.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação, você poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. Entre em contato com contato@por.life para instruções sobre o envio do produto defeituoso e a substituição ou reembolso correspondente.
6. Cancelamento de Serviços
6.1. Caso tenha contratado serviços do POR.LIFE, o direito de arrependimento poderá ser exercido dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.2. Para serviços já iniciados, será cobrado o valor proporcional ao período de execução, conforme permitido pela legislação.
7. Contato
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Reembolso ou precisar de assistência, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@por.life.
Esta política foi criada para garantir a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores, alinhando-se aos princípios do Código de Defesa do Consumidor e aos valores éticos do POR.LIFE.
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